Contributos e Propostas do BE para as Grandes Opções do Plano de Actividades e Orçamento Municipal do Concelho de Barcelos para o ano de 2012
As propostas que seguidamente apresentamos para o Plano de Actividades e Orçamento de 2012 procuram, por um lado, ter em conta a nova realidade emergente do contexto socioeconómico peculiar que vivemos e, por outro, reafirmam princípios básicos que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender com vista a uma democracia local mais participada, moderna e orientada para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs do concelho de Barcelos.
1 - PROPOSTAS COM VISTA A UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS E PARA O REFORÇO DA CIDADANIA NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO
Sempre defendemos que o Plano e Orçamento se deve reger por ser democrático e participativo e não apenas um instrumento das opções políticas de quem governa.
Sempre defendemos que o Plano e Orçamento sejam demonstrativos da atenção que os governantes têm por todas as reais necessidades e anseios das cidadãs e cidadãos e do concelho.
Sempre defendemos que o Plano e Orçamento devam ser instrumentos de desenvolvimento e de aposta no investimento e na valorização das pessoas e do concelho.
Sempre defendemos a institucionalização do Orçamento Participativo, em que a decisão política de intervenção no espaço, a definição de prioridades infra-estruturais e a aplicação dos fundos públicos, passe por um processo de debates temáticos e territoriais, onde devam participar todas as associações concelhias e todos as cidadãs e cidadãos interessados em contribuir com as suas opiniões para a resolução dos problemas de Barcelos.
· Assim sendo, propomos ao Executivo camarário que encete as devidas e necessárias diligências para elaboração de um programa que defina uma estratégia para atingir, de forma progressiva, uma prática real de plano anual de actividades e orçamento participativos em Barcelos, a ter efeito na preparação e elaboração do Plano Anual de Actividades e Orçamento para
2013, bem como a criação de medidas e meios que levem à implementação da política de Agenda 21 Local em Barcelos.
· Com vista a melhorar a informação e estimular a participação popular nas reuniões dos órgãos autárquicos, sugerimos que as sessões públicas da Câmara, da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia passem a ser divulgadas na Agenda e no site do município e possam ter cobertura através de canais Web municipais.
· Considerando que todos os cidadãos devem estar no centro das políticas para a sociedade de informação, defendemos a promoção de um programa municipal de recolha e redistribuição de material informático (junto das associações e escolas do concelho, por exemplo); assim como a instalação de locais públicos de acesso livre à rede de Wireless
· Criação da Cidade Digital, como forma de divulgar e potencializar o concelho num processo de glocalização e de abertura de novos e expansivos mercados, abrindo janelas de oportunidades.
· Institucionalização da figura do Provedor do Munícipe que para além de ter o contacto directo com os cidadãos e ser o receptáculo das suas reivindicações, funcionaria como um promotor de iniciativas de proximidade e de ligação às pessoas e aos locais.
2 – PROPOSTAS PARA O REFORÇO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO DOMÍNIO DA ACÇÃO SOCIAL E NO COMBATE Á POBREZA
O Plano de Actividades de 2012 deve ter em conta a forte recessão que o país atravessa, fruto das medidas de austeridade fixadas pela troika e subscritas pelo PS, PSD e CDS, aproveitadas pelo actual governo para insistir em políticas que agravam a exploração e as desigualdades sociais, semeiam o desemprego e empobrecem cada vez mais pessoas.
Considerando que o poder autárquico tem a responsabilidade política de estar atento aos iminentes conflitos sociais gerados por estas situações e tem de saber actuar por prevenção criando alternativas locais capazes de responder aos nefastos efeitos do desemprego e prevendo-se que 2012 será o ano mais
difícil que já se conheceu do ponto vista do aumento das situações de precariedade social e de pobreza, o Bloco de Esquerda, propõe:
· A criação de um Gabinete de Crise que actue de imediato como uma espécie de “Unidade de Missão” capaz de agrupar sinergias locais que combatam no terreno os problemas económico-sociais decorrentes do desemprego; e que por outro lado tenha a incumbência de elaborar um plano de viabilização funcional de alternativas de emprego social e local.
· A implementação das “hortas familiares” tanto no espaço urbano como nas áreas envolventes e inclusive no espaço rural, como forma de equilíbrio financeiro das famílias e de embelezamento paisagístico e de ocupação de solo. Este tipo de hortas é hoje uma realidade em muitos concelhos e têm tido resultados económicos / sociais bastante satisfatórios.
· Inserido no Programa das Cidades Sustentáveis do qual Barcelos faz parte, defendemos o agendamento para o ano de 2012 da concretização de Projectos de fomentação e estimulo à prática da Agricultura Biológica e Orgânica, em particular o objectivo específico de criação de uma Bolsa de Terras de produção Biológica / Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor.
· Recomendar a CMB para que junto da Associação Nacional de Municípios e do Governo, defenda a aprovação de legislação que permita a criação de um Banco de Terras. Com este projecto, dinamiza-se e incentiva-se as artes agrícolas, promove-se a ocupação dos terrenos abandonados, cria-se emprego e desenvolve-se um nicho de mercado que muitos barcelenses, inclusive os do espaço urbano, poderiam aproveitar.
NOTA: para melhor percepção da forma de funcionamento e do alcance socioeconómico do propósito, façam o favor de consultar o projecto de lei apresentado pelo BE
· Propomos a implementação das seguintes medidas de inserção / apoio social:
* lojas de trocas de produtos (roupa, livros, …..) conjuntamente com a implementação de um sistema de empréstimo de manuais escolares, em que as famílias carenciadas tenham acesso a livros e outros materiais. Esta Livraria social escolar poderia não só contar com a solidariedade directa da Câmara Municipal, mas também através da intervenção desta com campanhas
de sensibilização da população criando locais de entrega e levantamento de materiais escolares.
* alargamento da oferta dos manuais escolares ao 2º e 3º ciclo. Esta medida implica a reformulação dos critérios fazendo com que a oferta seja para os alunos economicamente carenciados que integram os escalões de apoio social.
* criação de um banco de horas( disponibilidade para prestação de serviços) e banco de medicamentos.
* funcionamento de refeitórios sociais em colaboração com as IPSS’s do concelho;
* considerando o flagelo social que atinge o nosso concelho devido ao encerramento de diversas empresas, propomos a isenção de todas as taxas municipais aos munícipes que comprovadamente estejam em situação de desemprego há mais de um ano.
* criação de um fundo de apoio social ao arrendamento destinado a apoiar famílias e indivíduos em manifesta situação de dificuldades económicas, decorrentes da situação de desemprego e crise que vivemos.
3 – PROPOSTAS PARA ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
· Uma discussão pública sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM), bem como as Opções Estratégias de Ordenamento em conformidade com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). Neste mesmo âmbito deve ser apresentada a Carta de Risco e a Carta de Solos, estabelecendo a diferenciação da aptidão e uso das diferentes áreas.
NOTA: é de assinalar que de acordo com o apresentado no Documento Verde emanado pelo Governo e eventual reconfiguração territorial, nomeadamente a alteração das juntas de freguesias, pode implicar uma outra revisão do PDM.
· Discussão alargada sobre o Plano Estratégico de Barcelos, designado Barcelos 2020, que desde o inicio discordamos da metodologia mas defendemos a execução, porque é elementar e democrático que todos possam ter opinião que visa encontrar um conjunto de objectivos fundamentais aos problemas, desafios e oportunidades que se colocam ao concelho.
· Recuperação de antigos edifícios, nomeadamente escolas desactivadas, para infra-estruturas das freguesias do concelho.
· Requalificação e Revitalização do centro histórico com a criação de Planos de Pormenor que incentivem à reabilitação de prédios urbanos permitindo reaver a função residencial, especialmente aos jovens através do arrendamento, e recrear a funcionalidade lúdica, trazendo de volta os barcelenses ao espaço nobre da cidade.
NOTA: neste sentido propomos que seja posto em discussão pública um projecto de reconstrução e reabilitação do núcleo urbano tradicional da cidade de Barcelos.
· Projecto de habitação social concelhio que funcione como uma alavanca para a recuperação de casas desabitadas e responda às dificuldades económicas crescentes.
· Lançamento de estudos de viabilidade para a criação dos Transportes Urbanos Colectivos
· No sentido de contribuir para a redução de custos económicos e para a redução de prejuízos ambientais, propomos a implantação de um Plano Municipal de Eficiência Energética e de Combate às Alterações Climáticas. Convém referir que este Plano já foi aprovado em AM sob proposta apresentada pelo BE
3 – PROPOSTA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
· Cada vez mais as escolas são confrontadas com problemas graves de aprendizagem e comportamento dos alunos e os recursos existente para intervirem nestas situações são cada vez menores. Esta situação tem levado as escolas a procurarem na comunidade apoios que as ajudem a gerirem estes problemas preocupantes. Os apoios provêm muitas vezes de projectos com
duração limitada no tempo, por isso consideramos que é preciso dar consistência à estrutura técnica de apoio aos agrupamentos escolares do concelho, composta por psicólogos, terapeutas da fala, assistente sociais, mediador/animadores …, e alargá-la às escolas do 2º e 3º ciclos e secundárias onde estes serviços sejam prementes.
· Prover todas as escolas do concelho sob a tutela camarária de instalações para a prática desportiva, de ATL, serviço de refeições e computadores com ligação à Internet, em conformidade com o aprovado na Carta Educativa e tendo em vista os objectivos deste documento.
· Dotar as escolas de infraestruturas físicas e técnicas que permitam a inserção dos alunos portadores de deficiência.
NOTA: neste aspecto convém referir que compete à CM promover uma cultura que permita mudar atitudes, conhecimentos e práticas e envidar esforços no sentido de prestar serviços de qualidade às crianças e jovens com NE, pelo que, é mais que evidente a necessidade de uma organização de Serviços Coordenados, Integrados e Multidisciplinares capazes de responder às diferentes necessidades de aprendizagem desta população específica.
· Reformulação da rede de oferta dos cursos profissionais, sendo que alguns deles deverão estar relacionados com o artesanato e actividades tradicionais – Etnografia / Etnologia. Este trabalho deve ser desenvolvido em consonância com as escolas e organismos do concelho que ministram cursos profissionais. Insere-se nesta reformulação a Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos (ETG)
4 – PROPOSTAS NA ÁREA DA CULTURA / DESPORTO
Como abertura a este ponto, considerando que muitas das propostas apresentadas também se inserem noutros focos de intervenção, o BE reafirma o seu total desacordo com o “pacote avulso” de construção de infra-estruturas em regime de parcerias público-privadas que foi aprovado pelo anterior executivo e corrobora com a exigência de anular esta desastrosa pretensão.
Além de ser uma hipoteca ao investimento no concelho e de modo algum corresponder aos anseios dos barcelenses, abre um precedente de desresponsabilização do poder público local que se torna refém de alguém que vai construir e gerir a rentabilização do instituído. O BE sempre apoiará o
dinamismo empreendedor da autarquia mas sempre condenará os atropelos aos princípios basilares do serviço público.
· Na senda do descrito e perspectivando a propalada contenção de gastos e de anulação de desperdícios, propomos a extinção das empresas municipais, EMEC e EMDB. Não reconhecemos quaisquer mais-valias para os barcelenses a existência destas empresas e pensamos que os serviços por elas prestados devem ser da responsabilidade dos respectivos pelouros.
· É urgente que a autarquia apresente para discussão pública o projecto cultural idealizado para o Cine-Teatro Gil Vicente e que estabeleça uma data a cumprir para inauguração da actividade desta fundamental infra-estrutura cultural do nosso concelho como pólo dinamizador de eclécticas funções.
· Promoção regular de workshops de revitalização de ofícios tradicionais do concelho que construam Rotas de Artesanato.
· Incentivo ao trabalho articulado com escolas e associações culturais no sentido de sensibilizar crianças e jovens para as artes como forma de colmatar o insucesso escolar e o abandono, incentivando as escolas a promover dinâmicas que promovam o interesse e motivação dos alunos pelo artesanato como arte. O mesmo pode ser feito com o desporto.
· Incentivos económicos e apoio logístico a clubes, associações ou departamentos, que dinamizem a formação de jovens e a massificação da prática de diferentes modalidades desportivas, recreativas e/ou culturais.
NOTA: neste ponto pretendemos que a autarquia torne público os critérios subjacentes à atribuição de comparticipações, bem como a definição de prioridades para o estabelecimento de programas ou protocolos.
· Criação de um cluster que inclua: artesanato, tradições, agricultura, turismo de uma forma transdisciplinar e que promova a criação de emprego. Este trabalho incluiria Escolas, Formação Profissional, IPCA, ACIB, empresas, etc.
· Abertura ao público da Frente Ribeirinha, assim como a construção de um Corredor Verde com ciclovia, percurso pedestre e pista de skate, patins… a construir nas margens do Rio Cávado.
· Criação de passeios e trilhos pedestres pelo concelho de forma a criar uma ligação saudável, ecológica e económica entre as freguesias e a cidade, assim como a permitir o contacto directo com realidade morfo-funcional decorrente das nossas actividades.
5 – MEDIDAS PARA AUMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Como tentativa de resposta à diminuição da verba de transferências do OE – cerca de 1 milhão e 300 mil €, comparativamente ao ano anterior, propomos que a CMB aplique as seguintes medidas:
· Seja feita uma reapreciação à aplicação da taxa de derrama, dado que a isenção em vigor pode ser muito prejudicial até porque temos muitas agências de serviços altamente lucrativos a operar no concelho que por isenção em Barcelos pagam o valor da derrama no concelho sede da empresa. Por exemplo, em 2008 houve 1453 sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000€ com um lucro tributável de 63.405.000€ , em exercício de actividade no nosso concelho;
· Criação de uma taxa a aplicar às caixas ATM (Multibanco) instaladas no concelho e de acesso directo a partir da via pública.
· Aumento do valor das taxas municipais relativas à colocação de outdoors destinados a publicidade comercial, considerando o benefício económico que proporcionam aos requerentes, bem como o desincentivo que importa efectuar a estas operações, que tantas vezes poluem visualmente o nosso concelho.
· Que os serviços técnicos municipais iniciem o processo de apreciação dos prédios a considerar devolutos e degradados, para lhes poder ser aplicada a majoração do IMI.
Barcelos, 31 de Outubro de 2011
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