O Orçamento de Estado 2012, aprovado na generalidade pela Assembleia da República, fixa em 3185 mil euros as transferências financeiras para o nosso município. Será preciso recuar mais de 10 anos --- mais precisamente, até 2001 --- para encontrar um ano com um volume de transferências mais baixo para o nosso concelho. A valores actuais, em 2001, foram transferidos 3073 mil euros para o Entroncamento. A partir daí, embora com oscilações, as transferências dos Orçamentos do Estado foram sempre crescendo até 2010. Nesse ano, com o chamado PEC 2, aprovado por PS e PSD, o nosso concelho sofreu um primeiro corte nos financiamentos. Desde então, tem sido sempre a cortar nas transferências para as autarquias do concelho. Deverá ter-se em conta que o município do Entroncamento é dos que mais cresce demograficamente no distrito de Santarém. Segundo os Censos de 2001 e 2011, nesta década o Entroncamento cresceu mais de 11%. Por outro lado, é dos concelhos do distrito de Santarém que mais cobra IRS. Além disto, o município têm vindo a acolher competências novas e, por estar dotado de novos equipamentos públicos, tem novos encargos com a sua manutenção e funcionamento. A agravar este quadro, a recessão para onde nos está a empurrar o memorando da troika servilmente subscrito por PS, PSD e CDS, está a reduzir drasticamente a cobrança de taxas e de serviços municipais. Com as receitas próprias a diminuir, esta nova redução das transferências do Orçamento do Estado para o nosso concelho é uma machadada de consequências imprevisíveis.
O Bloco de Esquerda é frontalmente contra a proposta de Orçamento de Estado 2012. Por todas as consequências que terá na vida dos portugueses e pela asfixia financeira que provoca nas autarquias do Entroncamento. O Bloco de Esquerda considera inaceitável que os deputados eleitos pelo distrito de Santarém permitam a aprovação final deste Orçamento. Considera ainda particularmente grave que a própria presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento, enquanto deputada na Assembleia da República eleita pelo PSD, vote favoravelmente este corte nas receitas municipais do nosso concelho.
Entroncamento, 11 de Novembro de 2011
A Coordenadora do Entroncamento do BE
Sem comentários:
Enviar um comentário