No âmbito do exercício do Estatuto do Direito de Oposição, a Coordenadora Concelhia de Guimarães do Bloco de Esquerda reuniu ontem, dia 28 de Outubro de 2011, com o executivo camarário, na Câmara Municipal de Guimarães, para apresentar as suas propostas para o Orçamento autárquico para o ano de 2012:
O Bloco de Esquerda defende que o Plano e Orçamento municipal deve resultar dum processo em que os cidadãos participem e não apenas um mero instrumento das opções políticas de quem governa localmente.
Para o BE, o Plano e Orçamento deve ser uma aposta no investimento e na valorização das pessoas e do concelho.
Nesse sentido as propostas do Grupo Municipal assentam em quatro vectores:
- ambiente;
- vias de comunicação e transportes
- acção social
- orçamento participativo
AMBIENTE
A qualidade de vida é um direito dos cidadãos, no qual a Câmara se deve empenhar de forma comprometida e consequente. O bem-estar das populações está intrinsecamente ligado à qualidade ambiental, o que só é possível através da preservação dos recursos naturais e da minimização dos impactos da actividade humana.
O investimento no ambiente terá sempre um retorno a vários níveis: simultaneamente contribui para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, aumenta a atractividade do concelho e potencia o turismo.
O Bloco de Esquerda entende que neste campo, a Câmara deve:
- defender a água como bem público opondo-se ao caminho da privatização;
- aumentar o investimento para as obras de saneamento básico e rede de abastecimento de água, de forma a concluir a cobertura do concelho o mais rapidamente possível e criar mecanismos que possibilitem (apoio económico se for o caso) e obriguem a que toda a população já abrangida proceda à respectiva ligação ao saneamento;
- tomar medidas no sentido de acabar com os focos de poluição que afectam os vários cursos de água do concelho, e devolver os rios às populações, de forma a tornar possível a prática balnear e actividades lúdicas, promovendo desta forma a qualidade de vida dos habitantes e o turismo.
VIAS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES
O Bloco de Esquerda entende que é importante melhorar a mobilidade e acessibilidade no concelho. Consideramos que a rede de transportes urbanos deve ser entendida como estruturante do desenvolvimento urbano, deve dar resposta às necessidades de acessibilidade e funcionar como promotor de equidade social.
Num momento de maior afluência à cidade, numa capital europeia da cultura que se quer participada por todos, é importante garantir uma rede de transportes abrangente, quer nos horários quer nos percursos, de forma a assegurar níveis de serviço adequados às necessidades das populações e que tornem este meio de transporte uma forma eficaz de deslocação.
Assim, e por forma a melhorar a mobilidade a Câmara deve em 2012:
- alargar os transportes urbanos a todo o concelho;
- garantir transporte nocturno para os principais aglomerados habitacionais.
ACÇÃO SOCIAL
A acção social é um eixo fulcral no qual a autarquia deve centrar os seus esforços.
Considerando as dificuldades crescentes que a região Norte atravessa, com especial incidência no Concelho de Guimarães, com o crescente aumento de desemprego, agravamento das condições de vida impostas por uma economia incapaz de responder à situação e por políticas que empobrecem sistematicamente os cidadãos e as famílias, o Bloco de Esquerda considera que ao Município compete assumir opções que atenuem estas dificuldades.
Assim, tendo em conta o agravamento da situação social e económica de muitas famílias de Guimarães, e uma vez que tudo aponta para que ao longo de 2012 cresçam os casos de carência e de injustiça social, é nosso entender que a Câmara Municipal de Guimarães deve:
- proceder à redução ou isenção de taxas municipais para desempregados há mais de um ano, efectuando os devidos estudos para pôr esta medida em prática;
- implementar um passe social para munícipes que tenham rendimentos abaixo do salário mínimo;
- em conjunto com o agrupamento de escolas garantir o acesso das crianças/estudantes a um conjunto de actividades durante o período de férias escolares, garantindo a ocupação de tempos livres e refeições;
- reforçar a verba para apoio das famílias carenciadas.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Defendemos a institucionalização do Orçamento Participativo, como forma de aproximar os cidadãos do sistema político-institucional, em que a decisão política de intervenção no espaço, a definição de prioridades infra-estruturais e a aplicação dos fundos públicos, passe por um processo de debates temáticos e territoriais, onde devam participar todas as associações concelhias e todos as cidadãs e cidadãos interessados em contribuir com as suas opiniões para a resolução dos problemas de Guimarães. Consideramos necessário consolidar dinâmicas de desenvolvimento de uma cultura cívica, de práticas associativas e de construção de espaços de participação e decisão política.
Assim sendo, recomendamos ao Executivo camarário que encete as devidas e necessárias diligências para elaboração de um programa que defina uma estratégia para atingir, de forma progressiva, uma prática real de plano anual de actividades e orçamento participativos em Guimarães.
Guimarães, 28 de Outubro de 2012
O grupo municipal do Bloco de Esquerda
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