Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Serpa
Praça da República
7830 – 389 SERPA
Assunto: Plano de Actividades e Orçamento para 2012 – Data: 26/10/2011
Em resposta ao vosso ofício n.º 7509/2011, registamos com agrado que, pela primeira vez, a Câmara Municipal de Serpa dá cumprimento ao disposto no n.º 3 e no n.º 4 do Artigo 5.º e no n.º 2 do Artigo 4.º da Lei 27/98, de 26 de Maio – Estatuto do Direito de Oposição.
Nesta conformidade, remetemos em anexo os nossos contributos com vista à elaboração do Plano de Actividade e Orçamento do Município de Serpa para o ano de 2012.
Com os melhores cumprimentos,
Pelo Núcleo Concelhio do Bloco de Esquerda
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Miguel Rodrigues
CONTRIBUTOS PARA O PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO 2012
As propostas que seguidamente apresentamos para o Plano de Actividades e Orçamento de 2012 procuram, por um lado, ter em conta a nova realidade emergente do contexto socioeconómico peculiar que vivemos e, por outro, reafirmam princípios básicos que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender com vista a uma democracia local mais participada, moderna e orientada para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do concelho de Serpa.
1 - PROPOSTAS COM VISTA A UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS E PARA O REFORÇO DA CIDADANIA NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO
A Câmara Municipal de Serpa já implementou, em anos anteriores, medidas para envolver a população do concelho na priorização de actividades a integrar nos planos e orçamentos do município. Estes processos foram meramente consultivos, mas tiveram boa adesão por parte dos munícipes e deveriam ter como sequência um orçamento participativo com uma componente deliberativa, a exemplo do que já ocorre em vários municípios portugueses.
Estava agendado durante o ano 2011 a realização de mais um processo de orçamento participado, com repercussão em 2012 e que, pura e simplesmente, não se realizou.
O Bloco de Esquerda defende a implementação em 2012 de um processo de orçamento participativo que inclua a participação alargada e a decisão directa da população sobre uma parte do investimento (propomos 500 mil euros) a realizar pelo município em 2013.
Com vista a melhorar a informação e estimular a participação popular nas reuniões dos órgãos autárquicos, sugerimos que as sessões públicas da Câmara, da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia passem a ser divulgadas na Agenda Cultural e no site do município.
Considerando ainda que todos os cidadãos devem estar no centro das políticas para a sociedade de informação, propomos;
- A promoção de um programa municipal de recolha e redistribuição de material informático (junto das associações e escolas do concelho, por exemplo);
- O alargamento da informação e dos serviços municipais on-line, desde os orçamentos e planos de actividades anuais, às mais diversas contratações públicas e procedimentos concursais, o máximo possível de informação deverá estar on-line para consulta de todos os cidadãos.
2 – PROPOSTAS PARA O REFORÇO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO DOMÍNIO DA ACÇÃO SOCIAL E NO COMBATE Á POBREZA
O Plano de Actividades de 2012 deve ter em conta a forte recessão que o país atravessa, fruto das medidas de austeridade fixadas pela troika e subscritas pelo PS, PSD e CDS, aproveitadas pelo actual governo para insistir em políticas que agravam a exploração e as desigualdades sociais, semeiam o desemprego e empobrecem cada vez mais pessoas.
Prevê-se que 2012 será o ano mais difícil que já se conheceu do ponto vista do aumento das situações de precariedade social e de pobreza.
Assim, sugerimos que a Câmara Municipal de Serpa, em parceria com o Conselho Local de Acção Social, proceda a um levantamento exaustivo das situações de pobreza em todas as freguesias do concelho.
Propomos a implementação das seguintes medidas de inserção / apoio social:
- Funcionamento de refeitórios sociais em colaboração com as IPSS’s do concelho;
- Implementação de um projecto de hortas comunitárias em Serpa e em todas as freguesias;
- Criação de um banco de medicamentos;
- Incremento do arrendamento a jovens das habitações recuperadas no centro histórico de Serpa.
- Cedência das escolas desactivadas do 1º ciclo à associações ou IPSS’s, mediante contrato de comodato, para desenvolvimento de acções de solidariedade social e animação comunitária.
3 – PROPOSTA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Cada vez mais as escolas são confrontadas com problemas graves de aprendizagem e comportamento dos alunos e os recursos existente para intervirem nestas situações são cada vez menores. Esta situação tem levado as escolas a procurarem na comunidade apoios que as ajudem a gerirem estes problemas preocupantes.
Os apoios provêm muitas vezes de projectos com duração limitada no tempo, por isso propomos para o próximo ano a criação de uma estrutura técnica permanente de apoio aos agrupamentos escolares do concelho (Pias, Vila Nova de S. Bento e Serpa), composta por psicólogo, assistente social e mediador/animador.
A equipa dedicar-se-ia à prevenção e intervenção nos mais diversos problemas vivenciados no contexto escolar, como por exemplo: projectos de leitura e escrita no 1.º Ciclo, sensibilização de professores para novas (velhas) técnicas de gestão de sala de aula, comunicação com pais, alunos e funcionários, valorização do papel dos funcionários na escola, gestão dos espaços de recreio actividades e intervenção dos funcionários, desmistificação do Bulling e da hiperactividade como défice de atenção, etc.
4 – PROPOSTAS NA ÁREA DA CULTURA
Sugerimos para o ano de 2012:
- O funcionamento de uma biblioteca / ludoteca itinerante;
- A disponibilização on-line dos conteúdos da Biblioteca Municipal.
- promoção regular de workshops de revitalização de ofícios tradicionais do Alentejo.
5 – PROPOSTAS PARA A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA BIOLÓGICA
Retomando o Programa “Serpa, Comunidade Sustentável”, defendemos o agendamento para o ano de 2012 da concretização do Projecto 5 (Apoiar e Fomentar uma futura fileira de Agricultura Biológica e Orgânica), em particular o objectivo específico de “criação de uma Bolsa de Terras de produção Biológica / Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor.
Serpa, 26 de Outubro de 2011
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