quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

MANIFESTO ANTI-INTERIORICÍDIO, PELO FUTURO DO INTERIOR!

Os distritos do interior de Portugal são cada vez mais vítimas do despovoamento (o censo de 2011 mostra que na última década todos perderam população, no total de quase 100 mil pessoas), fruto de políticas erradas dos partidos que se têm alternado no poder (com o apoio pendular e oportunista do CDS) que não só conduziram o país ao actual descalabro económico e social como condenaram as populações ao empobrecimento, ao desemprego, ao abandono das terras de cultivo, à fuga para o litoral e a uma nova vaga de emigração.

Os atentados à qualidade de vida dos portugueses são particularmente gravosos para regiões deprimidas como as do interior e têm vindo a agravar-se nos últimos governos, alcançando níveis intoleráveis com o actual governo PSD/CDS que, desculpando-se com os ditames da “troika”, não tem pejo em ir além da “troikitana”, encerrando serviços públicos essenciais para as populações, como estações dos correios, serviços de saúde, escolas e mais recentemente a extinção de tribunais, com argumentos economicistas que limitam o acesso dos mais pobres à Justiça, condição básica num Estado de Direito Democrático.

Ao mesmo tempo que obrigam populações envelhecidas a deslocar-se dezenas de quilómetros para terem acesso à Justiça, à Educação e à Saúde, dificultam a mobilidade ao fechar linhas férreas e ao portajar brutalmente auto-estradas “SCUT” sem alternativas decentes, como a A25, a A24 e a A23, o que para além de aumentar os custos de transporte das mercadorias que nos chegam do litoral e do exterior e de dificultar o escoamento dos produtos regionais, pondo em risco muitas micro e pequenas empresas agrícolas, industriais e comerciais, também prejudica o turismo, interno e externo,  e o estabelecimento  de novas empresas que promovam o desenvolvimento sustentado e o emprego.

O governo PSD/CDS ao propor uma reforma da Administração Local que pretende extinguir (“fundir”) freguesias, as autarquias de maior proximidade às populações (a seguir virá a extinção de municípios), mais não pretende do que aprofundar a centralização do poder que tem adiado o imperativo constitucional da Regionalização e impedido o desenvolvimento sustentado e equilibrado do pais, discriminando cada vez mais as regiões do interior.

Nestas circunstâncias, as regiões do interior de Portugal têm de se levantar e manifestar a sua indignação perante este acelerado “interioricídio”, exigindo:

  1. O fim dos ataques ao Estado Social, a suspensão do encerramento de serviços públicos e a anulação do aumento das taxas moderadoras nos hospitais e centros de saúde;
  2. A suspensão das portagens nas “auto-estradas SCUT” sem alternativas decentes (A25, A24, e A23);
  3. O fim dos cortes na Educação (bolsas e subfinanciamento das escolas e universidades), que já provocaram o abandono escolar de milhares de jovens, prejudicam a relação ensino-aprendizagem e colocam dificuldades acrescidas às escolas, politécnicos e universidades das regiões do interior de que são pólos de desenvolvimento;
  4. O investimento público que crie emprego, apoie a fixação das populações, em particular do jovens que beneficiaram do ensino secundário, profissional e superior, uma geração qualificada a quem os nossos governantes só sabem apontar a saída do país;
  5. O apoio do Estado (governo e autarquias) aos projectos e agentes culturais (associações culturais,  grupos de teatro, cineclubes, músicos, artistas plásticos, artesãos) e ao seu intercâmbio e partilha com outras culturas, de modo a valorizar social e economicamente as potencialidades das actividades criativas das populações e o imenso património natural, histórico e cultural das regiões do interior de Portugal;
  6. A sujeição a Referendo Local de qualquer proposta de extinção ou fusão de freguesias.

Viseu, 29 de Janeiro de 2012

A Comissão Coordenadora Distrital de Bragança do Bloco de Esquerda
A Comissão Coordenadora Distrital de  Vila Real do Bloco de Esquerda
A Comissão Coordenadora Distrital da Guarda do Bloco de Esquerda
A Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda

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